DECRETO Nº 54.602, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013

Dispõe sobre a denominação e a extensão de denominação dos logradouros públicos que especifica.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2007-0.131.738-4,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado Travessa Aurora Miranda, CODLOG 27.415-1, o logradouro formado pela travessa conhecida por Heliodora, também conhecida por travessa particular, e pela rua sem denominação com CODLOG 42.529-0, que começa na altura do número 2145 da Avenida Brás Leme e termina na Rua Heliodora (setor 73 - quadra 5), situado no Distrito de Santana, Subprefeitura de Santana/Tucuruvi.

Art. 2º Fica estendida a denominação da Rua Capitão Manuel Novaes, CODLOG 12.734-5, conferida pelo Ato nº 766, de 8 de janeiro de 1935, ao logradouro conhecido pelo mesmo nome, por travessa particular e por Travessa Heliodora, que constitui seu prolongamento natural (setor 73 - quadra 5), situado no Distrito de Santana, Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Doutor César (setor 73 - quadras 7 e 266);

Término: Travessa Aurora Miranda, agora assim denominada (setor 73 - quadra 5).

Art. 3º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de novembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

PAULA MARIA MOTTA LARA, Secretária Municipal de Licenciamento

ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de novembro de 2013.