DECRETO Nº 54.562, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.531.556,76, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 12.531.556,76 (doze milhões quinhentos e trinta e um mil e quinhentos e cinqüenta e seis reais e setenta e seis centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.452.1460.1137 Recapeamento

44905100.00 Obras e Instalações 12.531.556,76

12.531.556,76

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.122.1520.1134 Certificação ISO 9000 nas Praças de Atendimento

44903500.00 Serviços de Consultoria 11.401,64

12.10.15.122.2610.2304 Administração da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 412.614,10

12.10.15.122.2610.2353 Conservação de Imóveis Próprios e Locados da SMSP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 23.750,00

12.10.15.126.1520.1141 Sala do Empreendedor - Lei 15.031

44903000.00 Material de Consumo 9.326,64

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.585,44

12.10.15.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00

12.10.15.451.1460.1192 Pavimentação de Vias

44905100.00 Obras e Instalações 3.339.730,51

12.10.15.451.2620.1132 Implantação do Monitoramento Eletrônico de Túneis

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.127.098,00

12.10.15.452.1440.2118 Promoção, Campanhas, Simpósios e Eventos Turíst., Culturais e Cívicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 180.490,51

12.10.15.452.1440.2354 Integração de Políticas Públicas Locais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.491,72

12.10.15.452.1460.2323 Locação de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 457.467,39

12.10.15.452.1460.2360 Manutenção de Túneis e Passagens Subterrâneas

33903000.00 Material de Consumo 32.005,60

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 424.489,60

12.10.15.452.2130.2356 Monitoramento de Operações e Emergências da Cidade

33903000.00 Material de Consumo 365.403,64

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 57.029,85

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 39.594,00

12.10.17.512.1230.1130 Ampliação do Programa Córrego Limpo

44905100.00 Obras e Instalações 1.601.092,95

12.10.24.126.1520.1136 Implantação de Licenciamento Eletrônico de Anúncios Indicativos - CADAM

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.200,00

12.11.15.662.1460.2335 Operação e Manutenção das Usinas

33903000.00 Material de Consumo 3.868.785,17

12.13.20.306.2210.2301 Op. e Manut. do Conselho Municipal Seg. Alimentar e Nutricional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 310.000,00

12.531.556,76

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de novembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

RODRIGO ALVES TEIXEIRA, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - Substituto

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de novembro de 2013.