DECRETO Nº 54.522, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.295.586,04, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 13.295.586,04 (treze milhões duzentos e noventa e cinco mil e quinhentos e oitenta e seis reais e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

93.10.08.128.1143.6212 Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores Sociais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 92.771,67

93.10.08.241.1141.6200 Inserção Social do Idoso

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 434.560,85

93.10.08.241.1142.6222 Atendimento Integral ao Idoso

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 455.704,81

93.10.08.242.1142.6203 Proteção Especial da Pessoa com Deficiência

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 174.632,60

93.10.08.243.1141.6206 Ação Sócio-Educativa e Preventiva à Criança, Adolescente e Jovem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 6.020.963,24

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00

93.10.08.243.1142.6221 Proteção Social Especial à Crianças, Adolescentes e Jovens

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.138.643,76

93.10.08.244.1141.6219 Ação Socio-Educativa com Família

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 661.193,19

93.10.08.244.1142.6228 Proteção e Defesa da Cidadania à População em Situação de Rua

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 115.214,49

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.300.000,00

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 600.000,00

93.10.08.244.1143.6164 Atendimento Emergencial

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 101.901,43

13.295.586,04

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

93.10.08.243.1141.6206 Ação Sócio-Educativa e Preventiva à Criança, Adolescente e Jovem

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000.000,00

93.10.08.243.1142.6221 Proteção Social Especial à Crianças, Adolescentes e Jovens

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 400.000,00

93.10.08.244.1141.6219 Ação Socio-Educativa com Família

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 400.000,00

93.10.08.244.1141.6227 Serviços de Inclusão Produtiva

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 400.000,00

93.10.08.244.1141.6231 Benefício de Prestação Continuada

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 250.000,00

93.10.08.244.1141.6239 Operação e Manutenção de Centros de Referência da Assistência Social - CRAS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.241.014,07

93.10.08.244.1142.6228 Proteção e Defesa da Cidadania à População em Situação de Rua

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.047.010,17

93.10.08.244.1143.6164 Atendimento Emergencial

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 681.656,01

93.10.08.244.1143.6232 Transferências para Ações Sociais

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 250.000,00

93.10.08.244.1143.6238 Gestão dos Programas de Transferência de Renda

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.225.905,79

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 400.000,00

13.295.586,04

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de outubro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

LUCIANA DE TOLEDO TEMER CASTELO BRANCO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de outubro de 2013.