| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 03/10/2013 |
| Data de publicação | 04/10/2013 |
| Ementa |
Introduz alterações nos artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º do Decreto nº 53.889, de 8 de maio de 2013, que regulamenta o Termo de Compromisso Ambiental - TCA, instituído pelo artigo 251 e seguintes da Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002 (Plano Diretor Estratégico). |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/10/2013 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁREA VERDE ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO FISCALIZAÇÃO OBRAS OBRAS - CONSTRUÇÃO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE SUBPREFEITURAS - SUB MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO TERMO DE COMPROMISSO, COMPENSAÇÃO AMBIENTAL HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS CARGO - ENGENHEIRO AGRÔNOMO CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL CARGO - BIÓLOGO |
