CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 54.423 de 3 de Outubro de 2013)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 03/10/2013
Data de publicação 04/10/2013
Ementa

Introduz alterações nos artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º do Decreto nº 53.889, de 8 de maio de 2013, que regulamenta o Termo de Compromisso Ambiental - TCA, instituído pelo artigo 251 e seguintes da Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002 (Plano Diretor Estratégico).

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 04/10/2013 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÁREA VERDE

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

FISCALIZAÇÃO

OBRAS

OBRAS - CONSTRUÇÃO

PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE

SUBPREFEITURAS - SUB

MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CÂMARA DE COMPENSAÇÃO

TERMO DE COMPROMISSO, COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

CARGO - ENGENHEIRO AGRÔNOMO

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

CARGO - BIÓLOGO