| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 03/10/2013 |
| Data de publicação | 04/10/2013 |
| Ementa |
Confere nova regulamentação ao procedimento de fiscalização ambiental no Município de São Paulo; revoga o Decreto nº 42.833, de 6 de fevereiro de 2003. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/10/2013 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO CONSELHO DO FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CONFEMA CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT DEPARTAMENTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO - DEMAP FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - FEMA MEIO AMBIENTE MULTA REGULAMENTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC FISCALIZAÇÃO MULTA POLUIÇÃO RECURSOS FINANCEIROS PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - FEMA TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL CARGO - ESPECIALISTA MEIO AMBIENTE CARGO - ESPECIALISTA MEIO AMBIENTE CARGO - ESPECIALISTA MEIO AMBIENTE |
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| Alterações |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÕES
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