CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 54.421 de 3 de Outubro de 2013)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 03/10/2013
Data de publicação 04/10/2013
Ementa

Confere nova regulamentação ao procedimento de fiscalização ambiental no Município de São Paulo; revoga o Decreto nº 42.833, de 6 de fevereiro de 2003.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 04/10/2013 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO

CONSELHO DO FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CONFEMA

CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT

DEPARTAMENTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO - DEMAP

FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - FEMA

MEIO AMBIENTE

MULTA

REGULAMENTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC

FISCALIZAÇÃO

MULTA

POLUIÇÃO

RECURSOS FINANCEIROS

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - FEMA

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT

CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

CARGO - ESPECIALISTA MEIO AMBIENTE

CARGO - ESPECIALISTA MEIO AMBIENTE

CARGO - ESPECIALISTA MEIO AMBIENTE

Alterado por

  1. Decreto nº 57.731/2017 - altera os artigos 10 e 28.
  2. Decreto nº 58.625/2019 - altera os artigos 1, 2, 10, 19 e 28.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Decreto nº 42.833/2003 - Revoga o Decreto.