DECRETO Nº 54.395, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013

Dispõe sobre denominação, extensão de denominação e fixação de pontos de referência dos logradouros públicos que especifica.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 1996-0.174.377-4,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica estendida a denominação dos logradouros abaixo relacionados, situados no Distrito de Vila Jacuí, Subprefeitura de São Miguel:

I - Rua Arraial de Santa Bárbara, CODLOG 24.767-7, denominada pelo Decreto nº 14.944, de 21 de fevereiro de 1978, ao logradouro conhecido pelo mesmo nome (setor 131 – quadras 173 e 175), por ser seu prolongamento natural, passando a via a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Varzelândia (setor 131 – quadras 18 e 20);

Término: Avenida São Miguel (setor 131 – quadras 174 e 177).

II - Rua Manoel Rodrigues, CODLOG 30.305-4, denominada pelo Decreto nº 15.490, de 28 de novembro de 1978, ao logradouro conhecido pelo mesmo nome (setor 131 – quadras 173 e 174), por ser seu prolongamento natural, passando a via a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Avenida Manoel dos Santos Braga (setor 111 – quadras 524 e 525);

Término: Rua Arraial de Santa Bárbara, agora assim denominada (setor 131 – quadras 173 e 174).

Art. 2º A Rua Sapupira, CODLOG 69.856-3, denominada pelo Decreto nº 14.944, de 21 de fevereiro de 1978, situada no Distrito de Vila Jacuí, Subprefeitura de São Miguel, passa a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Palmeira de Leque (setor 131 – quadras 2 e 3);

Término: Avenida São Miguel (setor 131 – quadras 2 e 177).

Art. 3º Os logradouros abaixo relacionados, situados no Distrito de Vila Jacuí, Subprefeitura de São Miguel (setor 131), constantes da planta juntada à fl. 62 do processo administrativo n° 1996-0.174.377-4, relativa ao Conjunto Habitacional Garagem, da Superintendência de Habitação Popular – HABI, ficam assim denominados:

I - Rua Capitão Augustinho Maciel, CODLOG 47.149-6, o logradouro assim designado pela Portaria nº 906/96/SEHAB-G, que começa no logradouro conhecido por Rua Arraial de Santa Bárbara, agora assim denominado, e termina no logradouro conhecido por Rua Sapupira, agora assim denominado (quadras 176 e 177);

II - Rua Pedro Maciel, CODLOG 47.150-0, o logradouro assim designado pela Portaria nº 906/96/SEHAB-G, que começa no logradouro conhecido por Rua Arraial de Santa Bárbara, agora assim denominado, e termina na Rua Cássia das Antilhas (quadras 175 e 176).

Art. 4º As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementada se necessário.

Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de setembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

PAULA MARIA MOTTA LARA, Secretária Municipal de Licenciamento

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de setembro de 2013.