CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 54.365 de 20 de Setembro de 2013)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 20/09/2013
Data de publicação 21/09/2013
Ementa

Altera os artigos 20, 21, 24 e 36 do Decreto nº 42.600, de 11 de novembro de 2002, que regulamenta a Lei nº 11.039, de 23 de agosto de 1991, a qual disciplina o exercício do comércio e a prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/09/2013 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 )

Revogações

Decreto nº 54.534/13 - REVOGA O DECRETO

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AMBULANTE

COMÉRCIO

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - BARRACAS E BANCAS

SUBPREFEITURAS - SUB

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

COMISSÃO PERMANENTE DE AMBULANTES - CPA

TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU

CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA

CARGO - CHEFE DE GABINETE

CARGO - SUBPREFEITO