| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 19/09/2013 |
| Data de publicação | 20/09/2013 |
| Ementa |
Altera os artigos 5º e 6º e acresce os artigos 9º-A e 9º-B ao Decreto nº 54.156, de 1º de agosto de 2013, que, regulamentando os artigos 34 e 35 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, dispõe sobre a criação, composição e atribuições do Conselho Participativo Municipal em cada Subprefeitura. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/09/2013 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS - SMRG (2013 -2018) SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 ) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL - CPM ELEIÇÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR REPRESENTAÇÃO POPULAR SUBPREFEITURA COMISSÃO LIMITE ADMINISTRATIVO SUBPREFEITURAS - SUB SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS ELEIÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SUBPREFEITURAS - COMISSOES, CONSELHOS E GT'S CONSELHO PARTICIPATIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS CARGO - CONSELHEIRO |
