CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 54.222 de 15 de Agosto de 2013)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 15/08/2013
Data de publicação 16/08/2013
Ementa

Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 8.972, de 28 de agosto de 1970, alterado pelo Decreto nº 9.908, de 22 de março de 1972.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 16/08/2013 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP