DECRETO Nº 54.203, DE 9 DE AGOSTO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.200.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.200.000,00 (três milhões duzentos mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.23.695.1340.2118 Promoção, Campanhas, Simpósios e Eventos Turíst., Culturais e Cívicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.200.000,00

3.200.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.451.1460.1653 E1133 - Intervenção,Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

22.10.15.122.1440.1250 Polo de Feiras e Exposições

44905100.02 Obras e Instalações 2.090.000,00

25.10.13.392.1340.2027 E1331 - Realização da Festa Popular de Nossa Senhora do Rosário da Penha de França e São Benedito dos Homens Pretos - Lei 14.382/2007

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 70.000,00

25.10.13.392.1340.2028 E1332 - Realização da Festa de Santo Antônio na Chácara, uma festa portuguesa para todas as nações - Lei 15.109/2010

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 70.000,00

25.10.13.392.1340.2029 E1333 - Realização do Dia de Nossa Senhora Aparecida às margens da Represa Billings - Lei 15.241/2010

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 60.000,00

25.10.13.392.1340.2030 E1334 - Realização da Festa Arraial São João, nas Ruas do Brás - PL 327/2012

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

58.10.15.451.1460.1872 E4138 - Execução de Calçadas e Obras de Jardinagem na Praça Formada Pela Rua Antero Figueiredo Filho, Esquina com Rua Antônio da Mata Júnior no Jardim São Luiz - Subprefeitura de M'Boi Mirim

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

68.10.15.451.1460.1581 E383 - Sistema de Mutirão e/ou Pequenas Obras na Região da Subprefeitura de Guaianases

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

69.10.15.451.1460.1909 E3669 - Reforma e Instalação de Iluminação na Praça Inominada, Localizada na Esquina da Rua Dos Pintores e Rua Rio Salinas, Vila Prudente

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

93.10.08.242.1142.1679 E1381 - Centro Espirita Nosso Lar Casas André Luiz, CNPJ: 62220637/0026-07 - Rua Duarte de Azevedo, 676 Santana - Sp, Cep 02036-022 Recursos para Acabamento e Mobiliário do Novo Ambulatório de Deficiência Intelectual

44504200.00 Auxílios 500.000,00

3.200.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de agosto de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO, Secretário Municipal de Relações Governamentais

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de agosto de 2013.