DECRETO Nº 54.123, DE 23 DE JULHO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.615.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 13.615.000,00 (treze milhões seiscentos e quinze mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

93.10.08.241.1141.6200 Inserção Social do Idoso

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 750.000,00

93.10.08.241.1142.6222 Atendimento Integral ao Idoso

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 900.000,00

93.10.08.242.1142.6203 Proteção Especial da Pessoa com Deficiência

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 300.000,00

93.10.08.243.1142.6221 Proteção Social Especial à Crianças, Adolescentes e Jovens

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000.000,00

93.10.08.244.1141.6219 Ação Socio-Educativa com Família

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 350.000,00

93.10.08.244.1141.6239 Operação e Manutenção de Centros de Referência da Assistência Social - CRAS

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 700.000,00

93.10.08.244.1142.6226 Proteção Social Especial a Adolescentes em Medidas Sócio-Educativas

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00

93.10.08.244.1142.6228 Proteção e Defesa da Cidadania à População em Situação de Rua

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 605.000,00

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 90.000,00

93.10.08.244.1142.6236 Operação e Manutenção do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 250.000,00

93.10.08.244.1143.6225 Operação e Manutenção de Espaços Sociais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.100.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00

93.10.08.244.1143.6238 Gestão dos Programas de Transferência de Renda

33903700.02 Locação de Mão-de-Obra 5.370.000,00

13.615.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

93.10.08.241.1141.6200 Inserção Social do Idoso

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 400.000,00

93.10.08.241.1142.6222 Atendimento Integral ao Idoso

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 625.000,00

93.10.08.243.1141.6206 Ação Sócio-Educativa e Preventiva à Criança, Adolescente e Jovem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.700.000,00

93.10.08.243.1142.6221 Proteção Social Especial à Crianças, Adolescentes e Jovens

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 290.000,00

93.10.08.244.1141.6239 Operação e Manutenção de Centros de Referência da Assistência Social - CRAS

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 450.000,00

33903700.02 Locação de Mão-de-Obra 1.000.000,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000.000,00

93.10.08.244.1142.6228 Proteção e Defesa da Cidadania à População em Situação de Rua

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.650.000,00

93.10.08.244.1142.6236 Operação e Manutenção do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000.000,00

93.10.08.244.1143.6237 Fortalecimento Institucional da Gestão - SUAS/PLASsp

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 500.000,00

13.615.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de julho de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

LUCIANA DE TOLEDO TEMER CASTELO BRANCO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de julho de 2013.