CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 54.090 de 15 de Julho de 2013)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 15/07/2013
Data de publicação 16/07/2013
Ementa

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Vila Helena e Vila Curuçá, Subprefeituras de São Miguel e Itaim Paulista, necessários à implantação de terminal de ônibus.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 16/07/2013 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

ÔNIBUS - TERMINAL

Alterações

  1. Decreto nº 55.018/2014 - Retifica o artigo 1º do Decreto para constar que o número da planta nele referida é P-31.976-A1.