| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 05/07/2013 |
| Data de publicação | 06/07/2013 |
| Ementa |
Confere nova redação aos artigos 28, 70 e 92 do Decreto nº 44.667, de 26 de abril de 2004, que dispõe sobre normas específicas para produção de Empreendimento de Habitação de Interesse Social – EHIS, Habitação de Interesse Social – HIS e Habitação do Mercado Popular – HMP, bem como estabelece normas correlatas. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/07/2013 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU (2009-2016; 2019 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA ESPECIAL DE LICENCIAMENTOS - SEL (2013) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONSTRUÇÃO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS HABITAÇÃO DE MERCADO POPULAR - HMP MORADIA MORADIA POPULAR ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - ZEPAM ZONA EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL - ZER IMÓVEL LOGRADOURO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - PROLONGAMENTO LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE ZONEAMENTO ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO ZONA EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL - ZER ZONA ESPECIAL DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E DE EXTRAÇÃO MINERAL - ZEPAG COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL - CAEHIS OBRAS - CERTIFICADO DE CONCLUSÃO OBRAS - TERMO DE VERIFICAÇÃO E EXECUÇÃO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS HABITAÇÃO OUTORGA ONEROSA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - ZEPAM ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO CULTURAL - ZEPEC |
