DECRETO Nº 54.034, DE 25 DE JUNHO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 40.698.834,80, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 40.698.834,80 (quarenta milhões seiscentos e noventa e oito mil e oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.24.12.306.1128.2823 Programa Suplementar de Alimentação Escolar - Leve-Leite

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 20.394.182,21

33903200.02 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 20.304.652,59

40.698.834,80

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:

I - da anulação parcial da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.122.1440.1250 Polo de Feiras e Exposições

44905100.02 Obras e Instalações 20.394.182,21

II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. 20.304.652,59

40.698.834,80

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de junho de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI, Secretário Municipal de Educação

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de junho de 2013.