| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 13/06/2013 |
| Data de publicação | 14/06/2013 |
| Ementa |
Confere nova regulamentação à Lei nº 12.546, de 7 de janeiro de 1998, dispondo sobre as competências, a composição, a organização e a forma de funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, bem como sobre a Conferência Municipal de Saúde. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/06/2013 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS COMISSÃO CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS ETC. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONSELHO GESTOR DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA REGIMENTO, REGULAMENTO COLEGIADO CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |
