CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 53.990 de 13 de Junho de 2013)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/06/2013
Data de publicação 14/06/2013
Ementa

Confere nova regulamentação à Lei nº 12.546, de 7 de janeiro de 1998, dispondo sobre as competências, a composição, a organização e a forma de funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, bem como sobre a Conferência Municipal de Saúde.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/06/2013 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS

COMISSÃO

CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS ETC.

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

CONSELHO GESTOR DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

REGIMENTO, REGULAMENTO

COLEGIADO

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 52.914, de 11 de janeiro de 2012, e
  2. Decreto nº 53.121, de 4 de maio de 2012.