CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 53.887 de 9 de Maio de 2013)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/05/2013
Data de publicação 09/05/2013
Ementa

Confere nova regulamentação à Lei nº 13.241, de 12 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo e autoriza o Poder Público a delegar sua execução; revoga os Decretos nº 42.736, de 19 de dezembro de 2002 e nº 47.139 de 27 de março de 2006.

Situação

REVOGADO(A)

Fonte Diário Oficial da Cidade de 09/05/2013 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)

Revogações

Decreto nº 56.232/2015 - Revoga o decreto.

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMISSÃO

LICITAÇÃO

CONSÓRCIO

CONTRATOS

CONVÊNIO

COOPERATIVA

FISCALIZAÇÃO

LIMITE ADMINISTRATIVO

MULTA

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

PERMISSÃO DE USO

TRÂNSITO

TRÂNSITO - MULTAS

ÔNIBUS

ÔNIBUS - CONCESSÃO DE LINHAS

ÔNIBUS - ITINERÁRIO

TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA

VEÍCULO

TRANSPORTE COLETIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS

REGULAMENTO DE SANÇÕES E MULTAS - RESAM

PROCESSO ADMINISTRATIVO

SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS

CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - COMISÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 42.736, de 19 de dezembro de 2002;
  2. Decreto nº 47.139, de 27 de março de 2006.