CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 53.860 de 25 de Abril de 2013)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 25/04/2013
Data de publicação 26/04/2016
Ementa

Estabelece, no âmbito de competência da Secretaria Municipal de Habitação, os procedimentos para a expedição por via eletrônica do Alvará de Aprovação de Edificação Nova ou Reforma e do Alvará de Execução de Edificação Nova ou Reforma, previstos na Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992, bem como altera o Decreto nº 53.415, de 17 de setembro de 2012.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 26/04/2016 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 )

Revogações
  1. Decreto nº 56.059/2015 - Revoga o Decreto.

 

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ALVARÁ DE APROVAÇÃO

ALVARÁ DE EXECUÇÃO

COMPETÊNCIA

EDIFÍCIO

OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

DIÁRIO OFICIAL

DOCUMENTAÇÃO

IMÓVEL

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - DESDOBRO DE LOTE

ALVARÁ

ALVARÁ DE LICENÇA

RESIDÊNCIA

RECURSOS FINANCEIROS

ZONEAMENTO

INFORMÁTICA

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

PROCESSO ADMINISTRATIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

PRAÇA DE ATENDIMENTO