Dispõe sobre a substituição dos índices de reajustamento de preços dos contratos administrativos no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta.

REVOGADO(A)

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2013 - 2016)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

1. Decreto nº 56.144/2015 - Revoga o parágrafo 4º do artigo 1º
2. 
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EXECUTIVO

ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO DE PREÇO CONTRATUAL

ÍNDICES

REAJUSTE DE PREÇO

SUBSTITUIÇÃO

AUTARQUIAS E EMPRESAS

LICITAÇÃO - CONTRATOS

LICITAÇÃO

CONTRATOS

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS

PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

SERVIÇO TERCEIRIZADO

COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTROLE DE PREÇOS PARA MATERIAIS E SERVIÇOS - COMPREMS

ÍNDICES

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

FUNDAÇÕES

1. Decreto nº 54.733/2013 - Acresce o parágrafo 4º ao artigo 1º.
2. Decreto n° 53.841/2013 - Altera o parágrafo 1° do artigo 1°.
3. Decreto nº 56.003/2015 - Altera o parágrafo 1º do artigo 1º.