CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 53.841 de 19 de Abril de 2013)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/04/2013
Data de publicação 20/04/2013
Ementa

Dispõe sobre a substituição dos índices de reajustamento de preços dos contratos administrativos no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/04/2013 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2013 - 2016)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

Revogações
  1. Decreto nº 56.144/2015 - Revoga o parágrafo 4º do artigo 1º

  2. Ver o texto na integra
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO DE PREÇO CONTRATUAL

ÍNDICES

REAJUSTE DE PREÇO

SUBSTITUIÇÃO

AUTARQUIAS E EMPRESAS

LICITAÇÃO - CONTRATOS

LICITAÇÃO

CONTRATOS

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS

PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

SERVIÇO TERCEIRIZADO

COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTROLE DE PREÇOS PARA MATERIAIS E SERVIÇOS - COMPREMS

ÍNDICES

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

FUNDAÇÕES

Temas Relacionados
Alterações

  1. Decreto nº 54.733/2013 - Acresce o parágrafo 4º ao artigo 1º.
  2. Decreto n° 53.841/2013 - Altera o parágrafo 1° do artigo 1°.
  3. Decreto nº 56.003/2015 - Altera o parágrafo 1º do artigo 1º.