| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 26/03/2013 |
| Data de publicação | 27/03/2013 |
| Ementa |
Revoga o Decreto nº 51.501, de 18 de maio de 2010, bem como os §§ 2º e 3º do artigo 4º do Decreto nº 49.539, de 29 de maio de 2008. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/03/2013 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA (2010 - 2015) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONVÊNIO TRANSFERÊNCIA DE RECURSO CONVÊNIO RECURSOS FINANCEIROS CONVÊNIO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES
|
