DECRETO Nº 53.757, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013

Confere nova redação ao § 3º do artigo 2º do Decreto nº 53.697, de 16 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a instituição, composição e funcionamento do Comitê Integrado de Gestão Governamental Especial para a Copa do Mundo de Futebol de 2014 - SPCOPA.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. O § 3º do artigo 2º do Decreto nº 53.697, de 16 de janeiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º..............................................................

§ 3º. A Secretaria do Governo Municipal disponibilizará, diretamente ou por meio da São Paulo Turismo S.A. - SPTuris, a infraestrutura e o apoio administrativo necessários ao desempenho das funções do SPCOPA.

..........................................................................."(NR)

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de fevereiro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de fevereiro de 2013.