Dispõe sobre a implementação de política de redução de custos e despesas com contratos, objetivando aumentar a capacidade de investimentos do Município, no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta, e sobre a instrução processual para o pagamento de despesas de exercícios encerrados.

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2013 - 2016)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA (2010 - 2015)

1. Decreto nº 54.031/2013 - Revoga o artigo 4º;
2. 
   Ver o texto na integra

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INDIRETA

CONTRATOS

CUSTO

DESPESA

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA

JUNTA ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRA - JOF

PAGAMENTO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

REAJUSTE DE PREÇO

REAVALIAÇÃO

RECURSOS FINANCEIROS

RENEGOCIAÇÃO

AUTARQUIAS E EMPRESAS

DESPESA

ORÇAMENTO

RECURSOS FINANCEIROS

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

FUNDAÇÕES

CRÉDITO

PROCESSO ADMINISTRATIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA ESPECIAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

JUNTA ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRA - JOF