DECRETO Nº 53.703, DE 22 DE JANEIRO DE 2013

Cria e denomina o Parque Municipal Shangrilá.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 2006-0.154.422-2,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica criado e denominado o Parque Municipal Shangrilá, com área de 75.556,89m² (setenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e seis metros e oitenta e nove decímetros quadrados), formada pelos espaços livres descritos e configurados na planta juntada a fl. 197 do processo administrativo nº 2006-0.154.422-2, localizado nas proximidades da Represa Billings, na Subprefeitura da Capela do Socorro.

Art. 2º. Caberá à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, por meio do Departamento de Parques e Áreas Verdes - DEPAVE, a implantação e o gerenciamento do parque, dotando-o dos recursos materiais e humanos necessários.

Art. 3º. Caberá ainda ao DEPAVE a elaboração do Regulamento de Uso do parque ora criado.

Parágrafo único. Deverão ser distribuídas, pelo DEPAVE, a todos os servidores do parque, cópias do regulamento a que se refere o "caput" deste artigo, as quais serão, também, afixadas em locais visíveis ao público, a critério e sob responsabilidade da administração da unidade.

Art. 4º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de janeiro de 2013, 459º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

RICARDO TEIXEIRA, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de janeiro de 2013.