| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/12/2012 |
| Data de publicação | 28/12/2012 |
| Ementa |
Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 51.964, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, à Companhia do Metropolitano de São Paulo METRÔ, de área municipal situada na Rua Pedro de Toledo, Vila Clementino. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/12/2012 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA (2010 - 2015) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
IMÓVEL PERMISSÃO DE USO COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU |
