CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 53.656 de 21 de Dezembro de 2012)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/12/2012
Data de publicação 22/12/2012
Ementa

Aprova tabela de atualização do valor monetário das multas administrativas.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 22/12/2012 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013)

Revogações
  1. Decreto nº 54.698/2013 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BAR, RESTAURANTE, CAFÉ

CARNES, AVES E PESCADOS

CLUBE DE CAMPO E ESPORTIVO-SOCIAL

COMÉRCIO

DIVERTIMENTO PÚBLICO

CINEMA

EDIFÍCIO

ENTREPOSTOS E TENDAIS

FEIRA LIVRE

FRIGORÍFICO, CÂMARA FRIGORÍFICA

FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES

GARAGEM

HIGIENE E SAÚDE

MERCADO MUNICIPAL

MULTA

OBRAS - MULTAS

POSTO DE ABASTECIMENTO

ENGRAXATE

SUBPREFEITURAS - SUB

TRÂNSITO

TRÂNSITO - MULTAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E PARCERIA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E PARCERIA - SMPP

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 52.872/2011. - Revoga o Decreto.