DECRETO Nº 53.650, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012

Denomina Espaço Cultural e Artístico Herbert Levy área localizada no Distrito de Itaim Bibi.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 2012-0.318.209-7,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominada Espaço Cultural e Artístico Herbert Levy a área objeto de requalificação e implementação de melhorias urbanísticas localizada na Rua Ferreira de Souza, no Distrito de Itaim Bibi, Subprefeitura de Pinheiros.

Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de dezembro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de dezembro de 2012.