| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 20/12/2012 |
| Data de publicação | 21/12/2012 |
| Ementa |
Atualiza, para o exercício de 2013, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno constantes da Planta Genérica de Valores, o valor limite de metro quadrado de terreno de imóveis residenciais verticais e os valores das multas relativas aos Impostos Predial e Territorial Urbano, bem como concede desconto para pagamento à vista do IPTU. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/12/2012 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO CORREÇÃO MONETÁRIA IMÓVEL MULTA OBRAS - CONSTRUÇÃO PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU TRIBUTOS - MULTAS |
| Temas Relacionados |
Urbanismo e Licenciamento - SMUL |
