DECRETO Nº 53.647, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012

Denomina o logradouro público que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2011-0.175.909-3,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominado Praça Cícero Feitosa de Oliveira, CODLOG 50.999-0, o espaço livre representado na planta de parcelamento do solo ARR 1543 – Jardim Guairacá, delimitado pelas Ruas Caopiá e Antônio Marques Julião e por lotes particulares (setor 156 - quadra 17), situado no Distrito de São Lucas, Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba.

Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de dezembro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de dezembro de 2012.