DECRETO Nº 53.644, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012

Denomina o logradouro público que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2012-0.286.008-3,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominado Praça Copa Libertadores da América - 2012, CODLOG 51.063-7, o conjunto de espaços livres integrantes do plano de melhoramentos viários aprovado pela Lei nº 15.514, de 21 de dezembro de 2011, delimitado pela Rua Dr. Luiz Ayres e pela Avenida Prof. Engº Ardevan Machado (setor 143 - quadra 72), situado no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera.

Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de dezembro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de dezembro de 2012.