| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 14/12/2012 |
| Data de publicação | 15/12/2012 |
| Ementa |
Introduz alterações no Decreto n° 53.414, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a implantação do Sistema de Gerenciamento da Fiscalização - SGF e estabelece os procedimentos de fiscalização das diversas posturas municipais. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/12/2012 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DOCUMENTAÇÃO FISCALIZAÇÃO POSTURA MUNICIPAL RECURSOS FINANCEIROS INTERNET AUTO DE INFRAÇÃO E INTIMAÇÃO - AII SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA FISCALIZAÇÃO - SGF POSTURA MUNICIPAL CARGO - AGENTE DE FISCALIZAÇÃO |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES
|
