CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 53.629 de 14 de Dezembro de 2012)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/12/2012
Data de publicação 15/12/2012
Ementa

Introduz alterações no Decreto n° 53.414, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a implantação do Sistema de Gerenciamento da Fiscalização - SGF e estabelece os procedimentos de fiscalização das diversas posturas municipais.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/12/2012 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO

SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

DOCUMENTAÇÃO

FISCALIZAÇÃO

POSTURA MUNICIPAL

RECURSOS FINANCEIROS

INTERNET

AUTO DE INFRAÇÃO E INTIMAÇÃO - AII

SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA FISCALIZAÇÃO - SGF

POSTURA MUNICIPAL

CARGO - AGENTE DE FISCALIZAÇÃO

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. parágrafo único do artigo 6º e o artigo 7º do Decreto nº 53.414, de 2012.