CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 53.628 de 14 de Dezembro de 2012)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/12/2012
Data de publicação 15/12/2012
Ementa

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, aprovado pelo Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/12/2012 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DIVERTIMENTO PÚBLICO

DOCUMENTAÇÃO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

INTERNET

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - NOTA FISCAL

RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇOS - RPS

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E