CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 53.577 de 29 de Novembro de 2012)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/11/2012
Data de publicação 30/11/2012
Ementa

Fixa as incumbências do Secretário Especial de Licenciamentos.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/11/2012 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - ATRIBUIÇÕES

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE ATRIBUICÕES

GABINETE DO PREFEITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

COMISSÃO INTEGRADA DE LICENCIAMENTOS - CIL

CARGO - SECRETÁRIO ESPECIAL

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Decreto nº 52.275, de 26 de abril de 2011.