| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 28/11/2012 |
| Data de publicação | 29/11/2012 |
| Ementa |
Dispõe sobre a criação da Comissão Integrada de Licenciamentos - CIL. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/11/2012 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Revogações |
|
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO MULTA OBRAS ALVARÁ ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO ALVARÁ DE LICENÇA OBRAS - CONSTRUÇÃO PROJETO - APROVAÇÃO OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL ZONEAMENTO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM COMISSÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO - CEUSO GABINETE DO PREFEITO COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL - CAEHIS PRORROGAÇÃO DE PRAZO OBRAS - CERTIFICADO DE CONCLUSÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA COMISSÃO DE ANÁLISE INTEGRADA DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES E DE PARCELAMENTO DO SOLO - CAIEPS SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS HABITAÇÃO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES - EDIF DEPARTAMENTO DE PARQUES E ÁREAS VERDES - DEPAVE DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT COMISSÃO INTEGRADA DE LICENCIAMENTOS - CIL DEPARTAMENTO DE CADASTRO SETORIAL - CASE DEPARTAMENTO DE PARCELAMENTO DO SOLO - PARSOLO DEPARTAMENTO DE APROVAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES - APROV SUPERVISÃO GERAL DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - SGUOS COMISSÃO INTEGRADA DE LICENCIAMENTOS - CIL |
