DECRETO Nº 53.533, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012

Dispõe sobre a denominação de escola municipal de educação infantil.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a relevante atuação da Professora Marisa Ricca Ximenes na área da educação,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominada Escola Municipal de Educação Infantil Professora Marisa Ricca Ximenes a Escola Municipal de Educação Infantil Jardim Panorama, criada pelo Decreto nº 53.406, de 12 de setembro de 2012, vinculada à Diretoria Regional do Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de novembro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de novembro de 2012.