DECRETO Nº 53.481, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012

Cria e denomina o Parque Municipal Juliana de Carvalho Torres, no Distrito de Raposo Tavares, Subprefeitura do Butantã.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 2009-0.148.327-0,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica criado e denominado o Parque Municipal Juliana de Carvalho Torres, com área de 52.045,87m² (cinquenta e dois mil, quarenta e cinco metros e oitenta e sete decimetros quadrados), configurada na planta juntada à fl. 112 do processo administrativo nº 2009-0.148.327-0, localizado na Rua Cachoeira Vida Nova e Travessa Córrego Independência, no Distrito de Raposo Tavares, Subprefeitura do Butantã.

Art. 2º. Caberá à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, por meio do Departamento de Parques e Áreas Verdes - DEPAVE, a implantação e o gerenciamento do parque, dotando-o dos recursos materiais e humanos necessários.

Art. 3º. Caberá ainda ao DEPAVE a elaboração e aprovação do Regulamento do Uso do parque ora criado.

Parágrafo único. Deverão ser distribuídas, pelo DEPAVE, a todos os servidores do parque, cópias do regulamento a que se refere o "caput" deste artigo, as quais serão também fixadas em locais visíveis ao público, a critério e sob responsabilidade da administração da unidade.

Art. 4º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art . 5º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de outubro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de outubro de 2012.