CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 53.414 de 17 de Setembro de 2012)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/09/2012
Data de publicação 18/09/2012
Ementa

Dispõe sobre a implantação do Sistema de Gerenciamento da Fiscalização - SGF e estabelece os procedimentos de fiscalização das diversas posturas municipais.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/09/2012 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 )

Revogações
  1. Decreto nº 53.629/2012 - Revoga o parágrafo único do art. 6º e o art. 7º

  2. Ver o texto na integra
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AUTO DE INFRAÇÃO E INTIMAÇÃO - AII

AUTO DE INFRAÇÃO E INTIMAÇÃO - AII

MULTA

FISCALIZAÇÃO

INTERNET

IRREGULARIDADE

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

RECURSOS FINANCEIROS

SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

VISTORIA

DIÁRIO OFICIAL

DOCUMENTAÇÃO

FISCALIZAÇÃO

INTERDIÇÃO

MULTA

EMBARGO

POSTURA MUNICIPAL

SUBPREFEITURAS - SUB

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

DENÚNCIA

DEPARTAMENTOS

INFORMÁTICA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

AUTO DE INFRAÇÃO E INTIMAÇÃO - AII

PROCESSO ADMINISTRATIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

BANCO DE DADOS

SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA FISCALIZAÇÃO - SGF

POSTURA MUNICIPAL

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

CARGO - SUBPREFEITO

CARGO - AGENTE DE FISCALIZAÇÃO

CARGO - SUPERVISOR DE FISCALIZAÇÃO

Temas Relacionados

Auto de Infração

Alterações

  1. Decreto nº 53.629/2012 - Altera dispositivos;
  2. Decreto nº 56.770/2016 - Altera dispositivos