| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/08/2012 |
| Data de publicação | 18/08/2012 |
| Ementa |
Acresce alínea "i" ao inciso I do artigo 5º do Decreto nº 47.731, de 28 de setembro de 2006, que regulamenta o Programa Municipal de Conservação e Uso Racional da Água e Reúso em Edificações. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/08/2012 , p. 4 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁGUA EDIFÍCIO RESERVATÓRIO DE ÁGUA PROGRAMA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU |
