| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 09/08/2012 |
| Data de publicação | 10/08/2012 |
| Ementa |
Dispõe sobre a instituição do Núcleo de Coordenação para Assuntos da Dívida Ativa Tributária e Não Tributária, na Procuradoria Geral do Município. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/08/2012 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) |
| Revogações |
Decreto nº 57.263/2016 - Revoga o Decreto.
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CRIAÇÃO DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA NÚCLEO DE COORDENAÇÃO PARA ASSUNTOS DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM CONVÊNIO DÍVIDA ATIVA DÉBITO FISCAL SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO - DEFIS DEPARTAMENTOS ASSESSORIA JURÍDICA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CARGOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ESTRUTURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA POSTO AVANÇADO NÚCLEO DE COORDENAÇÃO PARA ASSUNTOS DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA CARGO - PROCURADOR CARGO - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO CARGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
