| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 30/07/2012 |
| Data de publicação | 31/07/2012 |
| Ementa |
Altera a alínea "a" do inciso IV do "caput" do artigo 15 do Decreto nº 44.755, de 18 de maio de 2004, que regulamenta disposições da Lei nº 13.614, de 2 de julho de 2003. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 31/07/2012 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB (2005 - 2016) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
INFRAESTRUTURA URBANA INSTALAÇÃO AÉREA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB DOCUMENTAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - ILUMINAÇÃO E POSTEAÇÃO INSTALAÇÃO ELÉTRICA SERVIÇO PÚBLICO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
