DECRETO Nº 53.271, DE 3 DE JULHO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.731.423,71, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e da Subprefeitura Perus,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 18.731.423,71 (dezoito milhões setecentos e trinta e um mil e quatrocentos e vinte e três reais e setenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.10.23.695.1340.1020 Aumento de Capital da São Paulo Turismo S/A

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 5.400.000,00

16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 27.000,00

16.10.12.361.1122.2848 Transporte do Escolar - EF

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.875.617,84

16.10.12.365.1121.2847 Transporte do Escolar - EI

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.483.346,79

16.10.12.367.1125.2863 Transporte do Escolar - EE

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.004.170,00

16.15.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 84.719,17

23.40.15.452.1240.6006 Coleta Seletiva

44903000.00 Material de Consumo 1.767.073,66

27.10.18.541.1210.6651 Manutenção e Preservação da Fauna Silvestre

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 198,70

27.10.18.541.1210.6660 Fiscalização e Monitoramento Ambientais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 529,95

27.10.18.541.1270.6669 Educação Ambiental

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 23.767,60

41.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 65.000,00

18.731.423,71

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação

33903500.00 Serviços de Consultoria 27.000,00

16.10.12.361.1122.2848 Transporte do Escolar - EF

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.809.378,94

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 268.000,42

16.10.12.365.1121.2847 Transporte do Escolar - EI

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.613.419,75

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 419.024,63

16.10.12.367.1125.2863 Transporte do Escolar - EE

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.096.898,28

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 156.412,61

16.15.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 84.719,17

23.40.15.452.1240.5609 Implantação de Postos de Coleta Voluntária de Material Reciclável

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 999.000,00

23.40.15.452.1240.6006 Coleta Seletiva

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 767.073,66

27.10.18.541.1210.6651 Manutenção e Preservação da Fauna Silvestre

33903000.00 Material de Consumo 198,70

27.10.18.541.1210.6660 Fiscalização e Monitoramento Ambientais

33903000.00 Material de Consumo 529,95

27.10.18.541.1270.6669 Educação Ambiental

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 2.302,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 21.465,60

30.10.15.122.1440.1250 Polo de Feiras e Exposições

44906100.00 Aquisição de Imóveis 5.400.000,00

41.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 65.000,00

18.731.423,71

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de julho de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

CÉLIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação

DRÁUSIO LÚCIO BARRETO, Secretário Municipal de Serviços

CARLOS ROBERTO FORTNER, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de julho de 2012.