DECRETO Nº 53.263, DE 2 DE JULHO DE 2012

Caracteriza os dados técnicos relativos à Rua Dr. José Leal Mascarenhas, oficializada e denominada pelo Decreto nº 15.638, de 22 de janeiro de 1979.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Muniocípio de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2012-0.074.430-2,

D E C R E T A:

Art. 1º. Os dados técnicos da Rua Dr. José Leal Mascarenhas, CODLOG 34.881-3, oficializada e denominada nos termos do item 8 do artigo 2º do Decreto nº 15.638, de 22 de janeiro de 1979, ficam assim caracterizados: começa na Via Anhanguera e termina no córrego de divisa dos Municípios de São Paulo e Cajamar, CODLOG 34.881-3 (setor 203 - quadras 997 e 999), Distrito do Jaraguá, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.

Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de julho de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de julho de 2012.