| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 02/07/2012 |
| Data de publicação | 03/07/2012 |
| Ementa |
Dispõe sobre a implantação de espaços destinados ao exercício do comércio ambulante. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/07/2012 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AMBULANTE COMÉRCIO COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO DEFICIENTE FÍSICO LOGRADOURO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES SUBPREFEITURAS - SUB COMISSÃO PERMANENTE DE AMBULANTES - CPA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA LAPA MOOCA SÃO MIGUEL PAULISTA SÉ - BAIRRO CASA VERDE JABAQUARA |
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