DECRETO Nº 53.231, DE 21 DE JUNHO DE 2012
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.682.998,66, de acordo com a Lei nº 15.520/12.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 10.682.998,66 (dez milhões seiscentos e oitenta e dois mil e novecentos e noventa e oito reais e sessenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.361.1122.2848 Transporte do Escolar - EF
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.437,84
16.10.12.361.1127.2849 Ler e Escrever - Ensino Fundamental
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 40.033,33
16.10.12.365.1121.2847 Transporte do Escolar - EI
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 20.993,50
16.10.12.367.1125.2820 Convênios p/ Atend. Crianças e Adolesc. c/ necessid. Educ. Especiais
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 30.972,46
16.10.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 470.945,22
16.11.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 42.421,33
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 25.000,00
16.13.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 70.780,25
16.13.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 489.985,79
16.13.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 21.558,77
16.13.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.550,00
16.15.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 29.711,40
16.18.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 63.775,00
16.18.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 32.289,09
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 376.222,09
16.18.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 123.108,37
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 144.755,50
16.18.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 86.844,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 33.996,17
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 146.813,50
16.18.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 158.513,28
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00
16.19.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 44.073,03
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 79.069,02
16.19.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 160.269,70
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.862,36
16.19.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 16.029,36
16.19.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 73.055,66
16.19.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 188.782,30
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 59.247,00
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 69.741,78
18.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.500.000,00
25.10.13.392.1340.2118 Promoção, Campanhas, Simpósios e Eventos Turíst., Culturais e Cívicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 349.924,10
25.10.13.392.2320.6377 Realização de Atividades da Fundação Teatro Municipal- Transição
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 27.143,46
25.11.13.392.2320.6386 Operação e Manut. da Biblioteca Mário de Andrade e Colégio São Paulo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 855.000,00
25.12.13.392.2320.6421 Operação e Manutenção do Centro Cultural da Juventude
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 468.300,00
25.60.13.392.2320.6414 Operação e Manutenção do Centro Cultural São Paulo
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 30.794,00
25.60.13.392.2320.6415 Realização de Atividades do Centro Cultural São Paulo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 30.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 50.000,00
10.682.998,66
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 470.945,22
16.10.12.361.1122.2848 Transporte do Escolar - EF
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.437,84
16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 40.033,33
16.10.12.365.1121.2847 Transporte do Escolar - EI
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.956,41
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 19.037,09
16.10.12.367.1125.2820 Convênios p/ Atend. Crianças e Adolesc. c/ necessid. Educ. Especiais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 30.972,46
16.11.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
16.11.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903000.00 Material de Consumo 7.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
16.11.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME
33903000.00 Material de Consumo 5.000,00
16.11.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 42.421,33
16.13.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 1.365,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.530,00
16.13.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 27.739,17
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 11.559,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 11.559,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 22.560,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 18.530,00
16.13.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903000.00 Material de Consumo 35.059,75
33903500.00 Serviços de Consultoria 3.853,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.530,00
16.13.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME
33903000.00 Material de Consumo 53.060,00
16.13.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903000.00 Material de Consumo 7.706,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 22.530,00
16.13.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 77.038,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 38.530,00
16.13.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 21.558,77
16.13.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903000.00 Material de Consumo 9.173,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 6.298,50
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.706,00
16.13.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 16.004,47
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 38.530,00
16.13.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 24.422,21
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.499,94
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 38.530,00
16.13.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 26.003,00
16.15.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 29.711,40
16.18.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 38.530,00
16.18.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 16.853,00
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 19.265,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 149.201,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 24.580,00
16.18.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 37.060,00
16.18.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903000.00 Material de Consumo 24.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 70.000,00
16.18.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 300.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 70.671,00
16.18.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.795,00
16.18.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.795,00
16.18.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 211.799,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 58.403,00
16.18.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 18.570,00
16.18.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 60.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.795,00
16.19.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 2.946,00
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 7.706,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 7.706,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.706,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.699,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.412,06
16.19.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 9.247,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 11.559,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 7.706,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 137.640,56
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 9.645,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 31.750,00
16.19.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME
33903000.00 Material de Consumo 52.843,00
16.19.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903000.00 Material de Consumo 21.269,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 32.365,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 21.269,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 61.956,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.086,00
16.19.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 107.009,16
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 45.942,00
16.19.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 94.380,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 38.530,00
16.19.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 35.514,03
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 45.942,00
16.19.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 45.942,00
16.19.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 2.023,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 15.412,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 19.513,40
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.412,00
18.10.10.301.1111.4124 Implantação e Manutenção do Serviço Especializado em Saúde Mental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.500.000,00
25.10.13.392.2320.5964 Reforma e Ampliação de Teatros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.143,46
25.10.13.392.2320.5970 Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos e Centros Culturais
44905100.00 Obras e Instalações 1.323.300,00
25.10.13.392.2320.6425 Piano Na Praça e Reviradas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 349.924,10
25.60.13.392.2320.6414 Operação e Manutenção do Centro Cultural São Paulo
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
25.60.13.392.2320.6415 Realização de Atividades do Centro Cultural São Paulo
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 10.794,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 90.000,00
10.682.998,66
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de junho de 2012, 459º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
CÉLIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação
JOSÉ MARIA DA COSTA ORLANDO, Secretário Municipal da Saúde - Substituto
CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de junho de 2012.
