DECRETO Nº 53.190, DE 11 DE JUNHO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 32.226.329,68, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, Subprefeituras, Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito e do Fundo Municipal de Iluminação Pública,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 32.226.329,68 (trinta e dois milhões duzentos e vinte e seis mil e trezentos e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.451.1460.1192 Pavimentação de Vias

44905100.00 Obras e Instalações 412.000,00

12.10.15.452.1460.1137 Recapeamento

44905100.00 Obras e Instalações 582.000,00

12.13.20.605.2210.7000 Ampliação e Reforma das Unidades de Abastecimento

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

16.10.12.122.1124.1848 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais Integradas

44905100.00 Obras e Instalações 544.000,00

18.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00

18.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 550.000,00

19.10.27.812.1330.3511 Reformas de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.840.000,00

19.10.27.813.1330.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.190.000,00

22.10.15.451.1263.3316 E924 - Contratação de Projeto e Licenc. Ambiental p/ Construção de Novo Viário fazendo a Ligação da Estr. de Ligação c/ a Estr. de Perus, a Ligação da Estr. de Perus c/ a Estr. de Pirapora e a Ligação da Estr. de Pirapora com o Bairro Maria Trindade

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00

23.10.15.122.2610.6000 Administração da Secretaria Municipal de Serviços

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 290.391,42

25.10.13.122.2610.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 511.805,78

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.420.469,21

25.10.13.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.456.810,58

25.10.13.392.2320.6377 Realização de Atividades da Fundação Teatro Municipal- Transição

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.070.530,00

25.70.13.392.2610.6420 Operação e Manutenção do Departamento de Expansão Cultural

33903000.00 Material de Consumo 55.742,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 334.016,81

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.718,00

27.10.18.541.1210.7116 Reforma de Parques Municipais

44905100.00 Obras e Instalações 469.000,00

41.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 2.000.000,00

50.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 1.200.000,00

52.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 49.733,30

56.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 397.912,58

58.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 2.253.000,00

61.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170.000,00

66.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

67.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 144.000,00

69.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

70.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

87.10.26.782.1261.4702 Serviços de Engenharia de Tráfego

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 82.200,00

99.10.15.451.1170.5160 FUNDIP - Ampliação da Rede de Iluminação Pública

44905100.08 Obras e Instalações 62.000,00

32.226.329,68

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.14.422.1160.2126 E2442 - Aquisição de Materiais de Consumo para ACDEM, sito na Rua Miguel Rachid 596

33504300.00 Subvenções Sociais 100.000,00

12.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 2.164.000,00

12.10.15.451.1460.1603 E2418 - Pavimentação da Travessa Prece do Brasileiro, Americanópolis - SP/AD

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

12.10.15.451.1460.1604 E2419 - Pavimentação da Rua Antonio Agostim, no Jd. Miriam, Subprefeitura de Cidade Ademar

44905100.00 Obras e Instalações 80.000,00

12.10.15.451.1460.1605 E2420 - Pavimentação da Rua Adalgiza de Abreu Ramalho, Jd. São Luis - Subprefeitura do M'Boi Mirim

44905100.00 Obras e Instalações 80.000,00

12.10.15.451.1460.1722 E2068 - Pavimentação da Rua Rosa Dália, Parque das Flores, Cep: 08391-500 São Mateus e Pavimentação da Rua Rosa Amarela, Cep: 08391-250 - São Mateus

44905100.00 Obras e Instalações 86.000,00

12.10.15.452.1460.1606 E2421 - Recapeamento da Rua Vatinga na Vila Maracanã - SP/MB

44905100.00 Obras e Instalações 80.000,00

12.10.15.452.1460.1607 E2423 - Recapeamento da Rua Maria Hessel Reimberg no Jardim Novo Parelheiros - SP/PA - CEP: 04890-230

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

12.10.15.452.1460.1608 E2424 - Capeamento da Travessa Relva, Codlog 45.726-4 e Travessa Quatro Marcos, Codlog 45.727-2, no Jardim São Jorge, Distrito Raposo Tavares, SP/BT

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

12.10.15.452.1460.1609 E2425 - Recapeamento da Rua Professor Antonio Austregésilo, no Jardim Boa Esperança, Distrito do Capão Redondo, Subprefeitura do Campo Limpo

44905100.00 Obras e Instalações 75.000,00

18.10.10.302.1111.1080 E2458 - Melhorias Destinadas ao Pronto Atendimento do Instituto do Câncer Dr. Arnaldo Localizado no Largo do Arouche, nº 66

44504200.00 Auxílios 200.000,00

19.10.27.812.1330.1328 E4009 - Construção Quadra Poliesportiva na Rua Padre Valente de Araújo com A Rua Changria, na Vila Conceição, Jd. Robru / Itaim Paulista

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

19.10.27.812.1330.1447 E3 - Reforma na Quadra de Esporte no Jardim Nélia

44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00

19.10.27.812.1330.1925 E1566 - Instalação de Complexo de Skate no Parque da Independência

44905100.00 Obras e Instalações 70.000,00

19.10.27.813.1330.2055 E1189 - Realização do Campeonato de Futebol Amador do Jabaquara

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

19.10.27.813.1330.2062 E915 - Federação Paulista de Atletismo - Campeonato 1º Semestre

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 250.000,00

19.10.27.813.1330.2063 E915 - Federação Paulista de Jiu Jitsu - Campeonato Paulista de Jiu Jitsu

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 45.000,00

19.10.27.813.1330.2064 E915 - Federação Paulista de Jiu Jitsu - Circuito Paulista de Jiu Jitsu Adulto

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 45.000,00

19.10.27.813.1330.2065 E915 - Federação Paulista de Lutas Artes Marciais - VIII desafio Profissional de Muay Thai

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 40.000,00

19.10.27.813.1330.2069 E915 - Federação Paulista de Lutas Artes Marciais - VII Campeonato Paulista de Muay Thai Amador

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 25.000,00

19.10.27.813.1330.2070 E915 - Federação Paulista de Lutas Artes Marciais - IV Arena Brazil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 40.000,00

19.10.27.813.1330.2071 E915 - Federação Paulista de Futebol de Mesa - Campeonato Paulista de Futebol de Mesa

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 20.000,00

19.10.27.813.1330.2072 E915 - Federação Paulista de Modelismo do Estado de São Paulo - Torneio Paulista de Aeromodelismo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 20.000,00

19.10.27.813.1330.2073 E915 - Associação Regional de Desporto para Deficiência Mental - Campeonato Paulista Aberto de Natação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 40.000,00

19.10.27.813.1330.2074 E915 - Associação Regional de Desporto para Deficiência Mental - Copa São Paulo de Ginástica Olímpica e Ritmica

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 30.000,00

19.10.27.813.1330.2075 E915 - Associação Regional de Desporto para Deficiência Mental - Circuito Paulista Aberto de Atletismo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 40.000,00

19.10.27.813.1330.2076 E915 - Associação Brasileira de Desporto para Deficiêntes Mentais - Campeonato Brasileiro de Atletismo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

19.10.27.813.1330.2077 E915 - Federação Paulista de Bocha e Bolão - Campeonato Paulista de Bocha e Bolão

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 35.000,00

19.10.27.813.1330.2078 E915 - Federação Paulista de Sports e Fitness - Gymx

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 40.000,00

19.10.27.813.1330.2079 E915 - Corredores Paulistas Reunidos - Meia Maratorna de São Paulo - Corpore

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 70.000,00

19.10.27.813.1330.2080 E915 - Liga Paulista de Futebol Feminino - Campeonato Paulistano de Futsal Feminino

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 40.000,00

19.10.27.813.1330.2081 E915 - Federação Paulista de Triatlon - Sp Brasil de Triatlon

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

19.10.27.813.1330.2082 E915 - Confederação Brasileira de Esportes Radicais - Campeonato Amador de Bike Street

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 40.000,00

19.10.27.813.1330.2083 E915 - Confederação Brasileira de Esportes Radicais - Circuito Amador de Skate Street

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 30.000,00

19.10.27.813.1330.2084 E915 - Federação Paulista de Sports e Fitness - Copa Paulista de Ginática Aeróbica

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 30.000,00

19.10.27.813.1330.2085 E915 - Confederação Brasileira de Karatê Interestilos - 18º Campeonato Brasileiro Interestilos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 160.000,00

19.10.27.813.1330.2161 E915 - Confederação Brasileira de Sumô - Campeonato Paulista de Sumô

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 30.000,00

19.10.27.813.1330.2162 E915 - Federação Paulista de Masters e Supermasters de Judô - 6ºcampeonato Masters e Juniores de Judô

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 40.000,00

19.10.27.813.1330.2163 E915 - Tskf - Associação de Artes Marciais - Brasil International Kung-Fú Championship Tournament

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

19.10.27.813.1330.2164 E915 - Associação Ipiranga de Taekwondo - 19º Copa Ipiranga de Taekwondo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 20.000,00

19.10.27.813.1330.2165 E915 - Confederação Brasileira de Karatê Interestilos - Zona Sul Sudeste de Karatê Interestilos 2012

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 160.000,00

19.10.27.813.1330.2166 E915 - Liga Paulista de Futebol Feminino - V Super Paulista de Futsal Feminino

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 40.000,00

19.10.27.813.1330.2167 E915 - Federação Paulista de Skate - Campeonato Paulista de Skate Masculino/Feminino

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 30.000,00

19.10.27.813.1330.2168 E915 - Associação de Jiu Jitsu Pró Esportivo - Rock Fight - International Championship

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 390.000,00

19.10.27.813.1330.2169 E915 - Associação de Jiu Jitsu Pró Esportivo - 6º Copa Pró Esportivo de Jiu Jitsu

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 30.000,00

19.10.27.813.1330.2170 E915 - Clube dos Paraplégicos de São Paulo - VIII Troféu Sergio del Grande

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 70.000,00

19.10.27.813.1330.2179 E2053 - Subvenção à "Volta da Penha", Tradicional Corrida de Pedestres do Bairro, Por Iniciativa do Clube Esportivo da Penha e Incluida no Calendario de Eventos da Cidade de São Paulo.

33504300.00 Subvenções Sociais 50.000,00

22.10.15.451.1263.1082 Desapropriação Obra Córrego Ponte Baixa

44906100.00 Aquisição de Imóveis 5.000.000,00

22.10.15.451.1263.1104 Perimetral Paraisópolis

44905100.00 Obras e Instalações 10.000.000,00

22.10.15.451.1263.1486 E6210 - Revitalização da Rua Domingos de Moraes, entre as Ruas Eça de Queiroz até a Madre Cabrini, com Alargamento de Calçadas

44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00

22.10.15.452.1460.1591 E6199 - Recapeamento de Vias, conforme Processo nº 2011.0.159.055-2

44905100.00 Obras e Instalações 2.000.000,00

23.10.15.122.2610.6000 Administração da Secretaria Municipal de Serviços

33903000.00 Material de Consumo 74.391,42

33903500.00 Serviços de Consultoria 200.000,00

23.10.15.452.1170.5613 Construções - ILUME

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 12.000,00

25.10.13.391.2310.5989 Restauração de Imóveis Históricos e Reforma de Museus

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 183.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 1.443.000,00

25.10.13.391.2310.5991 Restauração do Edifício Sampaio Moreira

44905100.00 Obras e Instalações 1.389.085,57

25.10.13.392.2320.5995 Reforma e Ampliação do Centro Cultural São Paulo

44905100.00 Obras e Instalações 374.000,00

25.70.13.392.2610.6420 Operação e Manutenção do Departamento de Expansão Cultural

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 400.476,81

27.10.18.541.1210.1507 E1177 - Readequação da Área da Cancha de Bocha do Parque Municipal do Cordeiro

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

27.10.18.541.1210.1924 E1510 - Indenização de Imóvel Particular no Distrito da Sé, na R. Muniz de Souza, 1051 (Ex-Colégio Anglo Latino) na Aclimação, necessário à incorporação ao Pq. Mun. da Aclimação, Código IPTU, Setor/Quadra/Lote/Dac-034.046.0385-0. Lei 14.719

44906100.00 Aquisição de Imóveis 1.000,00

27.10.18.541.1270.6669 Educação Ambiental

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00

30.10.11.122.2610.8080 Administração da Secretaria Municipal do Trabalho

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

30.10.11.334.1410.1940 E6211 - Centro de Apoio ao Trabalhador - Cidade Tiradentes, Construção de Espaço para Funcionamento em Área Institucional, Processo Administrativo 2011-0.110.186-1

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

34.10.12.126.1320.8404 Operação e Manutenção de Telecentros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.000.000,00

34.10.12.126.1320.9307 Implantação e Reforma de Telecentros

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 130.000,00

34.10.14.422.1340.3328 E1112 - Projeto de Cultura nos Bairros - 18º Encontro Hip Hop em Festa na Escola Prof. Aroldo de Azevedo - Sapopemba

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 40.000,00

36.10.14.242.1150.9318 Implantação da Central de Interpretação de Libras à Distância

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.533.175,88

44.10.15.451.1460.1659 E3810 - Reforma e Manutenção de Praças Públicas

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

47.10.15.451.1460.1594 E2312 - Capeamento Asfáltico da Avenida Edgar Ruzzant, 570 metros, no Bairro Jardim Brasil

44905100.00 Obras e Instalações 32.000,00

49.10.15.451.1460.1923 E1285 - Instalação de Aparelhos de Ginástica para Adultos e 3ª idade, no Parque da Aclimação

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00

50.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903000.00 Material de Consumo 100.000,00

52.10.15.451.1460.1483 E1567 - Revitalização da R. Domingos de Moraes, entre as R. Eça de Queiroz e Madre Cabrini - Alargamento de Calçadas, Troca de Lâmpadas, Inst. de Novos Braços, Recapeamento, Criação de Baias, Revit. do Lg. Ana Rosa com Troca de Piso e Paisagismo

44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00

52.10.15.451.1460.1663 E1562 - Revitalização e Urbanismo na Praça Manoel Rodrigues Sécio com Rebaixamento da Copa de Árvores e Poda, Troca do Piso das Calçadas, Instalação de Aparelhos de Ginástica da 3ª Idade e Limpeza Geral

44905100.00 Obras e Instalações 70.000,00

58.10.15.452.1460.1707 E4010 - Recapeamento da Rua Citadela - Chácara Santa Maria +/- 500 metros - (Sub M'Boi Mirim)

44905100.00 Obras e Instalações 70.000,00

59.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903000.00 Material de Consumo 50.000,00

59.10.15.451.1460.1224 E2597 - Instalação de Equipamento de Ginástica para 3ª Idade em Área Próxima à Pista de Cooper no Interior do Autódromo de Interlagos

44905100.00 Obras e Instalações 40.000,00

59.10.15.451.1460.1244 E2661 - Instalação de Equipamento de Ginástica para 3ª Idade em Área Próxima A Pista de Cooper no Interior do Autódromo de Interlagos.

44905100.00 Obras e Instalações 10.000,00

61.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

63.10.15.451.1460.1490 E3820 - Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros nos Distritos de São Miguel, Jardim Helena e Vila Jacuí

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

64.10.15.451.1460.1583 E2081 - Melhorias de Bairros na Subprefeitura do Itaim Paulista

44905100.00 Obras e Instalações 343.000,00

66.10.15.452.1460.1593 E2308 - Recapeamento Asfáltico na Rua Pedro Pires, 500 Metros Lineares

44905100.00 Obras e Instalações 69.000,00

69.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903000.00 Material de Consumo 100.000,00

71.10.15.451.1460.1290 E1581 - Revitalização de Bairros - Rua Arroio do Triunfo, Cidade Tiradentes - com Colocação de Postes e Tela de Nylon no Campinho de Futebol e Alambrados e novas Traves

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

87.10.26.782.1261.2154 E3940 - Sinalização Horizontal no Sistema Viário na Escola Maple Bear

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 15.000,00

87.10.26.782.1261.2155 E3946 - Sinalização Vertical no Sistema Viário na Rua Afonso Brás

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 17.200,00

87.10.26.782.1261.2193 E4003 - Lombada Eletrônica na Av. Afonso Lopes Vieira com Augusto Gil - Jd. Peri

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

99.10.15.452.1170.1432 E2302 - Ampliação de Iluminação na Área Pública Municipal, na confluência das Ruas Pedro Inácio de Araújo e Miguel Fernandes Trindade - Vila São Francisco

44905100.00 Obras e Instalações 6.000,00

99.10.15.452.1170.1433 E2303 - Ampliação de Iluminação Pública na Rua Professor Wlademir Pereira, entre os números 11 e 49, na Vila São Francisco

44905100.00 Obras e Instalações 6.000,00

99.10.15.452.1170.1997 E2299 - Ampliação de Iluminação Pública na Rua Conde Luis Eduardo Matarazzo, trecho entre o número 251 até a Rua Vicente Oropallo, na Vila São Francisco

44905100.00 Obras e Instalações 6.000,00

99.10.15.452.1170.1998 E2300 - Ampliação de Iluminação Pública na Rua Vitorino Alves Motinho, trecho entre o número 50 até a Rua Conde Luis Eduardo Matarazzo, na Vila São Francisco

44905100.00 Obras e Instalações 6.000,00

99.10.15.452.1170.1999 E2301 - Ampliação de Iluminação Pública na Rua Professor Azis Simão, trecho entre as Ruas Conde Luis Eduardo Matarazzo e Pedro Inácio de Araújo, na Vila São Francisco

44905100.00 Obras e Instalações 6.000,00

99.10.15.452.1170.3297 E4013 - Iluminação da Rua Mar Tirreno altura do nº 54-A

44905100.00 Obras e Instalações 33.000,00

32.226.329,68

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de junho de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

CÉLIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação

JOSE MARIA DA COSTA ORLANDO, Secretário Municipal da Saúde - Substituto

ALBERTO FELIPPE HADDAD FILHO, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Transportes

DRÁUSIO LÚCIO BARRETO, Secretário Municipal de Serviços

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

CARLOS ROBERTO FORTNER, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de junho de 2012.