| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 23/05/2012 |
| Data de publicação | 24/05/2012 |
| Ementa |
Cria, na Secretaria Municipal da Saúde, a Coordenadoria Especial de Proteção de Animais Domésticos, à qual incumbirão as atividades atinentes ao Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar de Cães e Gatos - PROBEM, instituído pela Lei nº 15.023, de 6 de novembro de 2009. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/05/2012 , p. 1 |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ANIMAIS PROGRAMA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CANIL E GATIL VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
