| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 14/05/2012 |
| Data de publicação | 15/05/2012 |
| Ementa |
Acresce o § 3º ao artigo 6º do Decreto nº 41.534, de 20 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a fiscalização em geral, estabelece os procedimentos de fiscalização da instalação e do funcionamento de atividades em imóveis, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/05/2012 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
FISCALIZAÇÃO IMÓVEL SUBPREFEITURAS - SUB ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO SUPERVISAO SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SUBPREFEITURAS - COMISSOES, CONSELHOS E GT'S CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL SUPERVISÃO GERAL DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - SGUOS |
