DECRETO Nº 53.036, DE 22 DE MARÇO DE 2012

Transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam transferidos, do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para o Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, os seguintes cargos:

I - 1 (um) cargo de Assistente Técnico II, Ref. DAS-11, de livre provimento em comissão pelo Prefeito dentre portadores de título universitário com experiência mínima de dois anos em planejamento urbano;

II - 1 (um) cargo de Coordenador de Projetos, Ref. DAS-10, de livre provimento em comissão dentre portadores de diploma de Assistente Social, Pedagogia, Psicologia ou Ciências Sociais;

III - 1 (um) cargo de Chefe de Seção Técnica, Ref. DAS-10, de livre provimento em comissão pelo Prefeito dentre servidores municipais portadores de diploma de Engenheiro ou Arquiteto, com a denominação alterada para Coordenador de Projetos;

IV - 5 (cinco) cargos de Assistente Técnico I, Ref. DAS-9, de livre provimento em comissão dentre servidores municipais;

V - 5 (cinco) cargos de Encarregado de Equipe, Ref. DAl-7, de livre provimento em comissão dentre servidores municipais.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de março de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de março de 2012.