| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 22/03/2012 |
| Data de publicação | 23/03/2012 |
| Ementa |
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1- W044 (BT) do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura do Butantã, com a finalidade de promover o Programa de Regularização Urbanística e Fundiária do Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/03/2012 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
IMÓVEL BEM PÚBLICO BEM DOMINIAL BEM DE USO COMUM DO POVO SUBPREFEITURAS - SUB ZONEAMENTO ZONA ESPECIAL HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS HABITAÇÃO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS BUTANTÃ |
