DECRETO Nº 53.006, DE 5 DE MARÇO DE 2012

Revoga o Decreto nº 51.091, de 9 de dezembro de 2009.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 51.091, de 9 de dezembro de 2009, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da República, necessários à instalação de órgão público.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de março de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de março de 2012.